Projeto: |
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PDL 17 03/04/2012 (ver documento) |
Processo: |
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02-17/2012
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Justificativa: |
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ver documento Jpdl0017-2012 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpdl0017-2012
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Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 47 de 14/06/2012 (ver documento) |
Promovente: |
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Claudinho de Souza |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR JOÃO DE MIRANDA PACHECO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / JOAO DE MIRANDA PACHECO / TITULO HONORIFICO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0536-2012 ver documento Conj0525-2012
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 20/03/2012 | Encaminhado em 04/04/2012 | PESQUISA | Recebido em 05/04/2012 | Encaminhado em 10/04/2012 | CCJ | Recebido em 10/04/2012 | Encaminhado em 02/05/2012 | SGP21 | Recebido em 03/05/2012 | Encaminhado em 04/05/2012 | CCJ | Recebido em 04/05/2012 | Encaminhado em 04/05/2012 | SGP21 | Recebido em 04/05/2012 | Encaminhado em 28/06/2012 | SGP23 | Recebido em 28/06/2012 | Encaminhado em 28/06/2012 | CERIM | Recebido em 25/05/2018 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 319, Legislatura 15 em 14/06/2012
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Encerramento: |
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14/06/2012. Motivo: PROMULGADO |